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Termos e Condições

1. Objeto e âmbito

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve a forma como a GS Gerir Saúde – Healthcare Consulting, Lda. doravante designada por Gerir Saúde, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais tratados no âmbito da utilização do website www.gerirsaude.pt, bem como dos contactos e relações estabelecidos através deste. 

A Gerir Saúde compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD") —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. 

A presente Política aplica-se aos tratamentos de dados pessoais relativamente aos quais a Gerir Saúde atua na qualidade de responsável pelo tratamento.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: 


GS Gerir Saúde – Healthcare Consulting, Lda. 
NIPC: 518588025 
Morada: Rua Dr. Eduardo Santos Silva, Fração T, 4200-283 Porto;  
E-mail: geral@gerirsaude.pt 
Website: www.gerirsaude.pt 

 

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos na presente Política, o titular dos dados poderá contactar a Gerir Saúde através do endereço eletrónico acima indicado.

3. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados

A Gerir Saúde trata os dados pessoais de acordo com os princípios previstos na legislação aplicável, designadamente os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade. 

Apenas serão recolhidos e tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários para as finalidades previamente determinadas

4. Dados pessoais que poderão ser tratados

Dependendo da relação estabelecida com a Gerir Saúde e da forma como o titular utiliza o website, poderão ser tratados, designadamente, os seguintes dados pessoais: 

  • nome; 

  • endereço de correio eletrónico; 

  • número de telefone ou telemóvel; 

  • profissão, função ou cargo; 

  • área profissional ou especialidade; 

  • entidade ou organização que representa; 

  • localização ou área geográfica, quando necessária para a prestação do serviço solicitado; 

  • informação voluntariamente incluída pelo titular numa mensagem ou pedido de contacto; 

  • dados necessários à elaboração de propostas comerciais, contratação e execução dos serviços; 

  • dados de faturação e elementos necessários ao cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais; 

  • informação técnica associada à utilização do website, designadamente endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, quando aplicável; 

  • preferências relativas a comunicações comerciais, quando aplicável. 

 

A Gerir Saúde não solicita através dos formulários gerais do website dados relativos à saúde ou outras categorias especiais de dados pessoais, salvo quando tal seja estritamente necessário no âmbito de um serviço específico e exista fundamento jurídico adequado para o respetivo tratamento. 

 

Os utilizadores não deverão, por sua iniciativa, transmitir através dos formulários gerais do website dados de saúde ou outras informações pessoais sensíveis que não sejam necessárias à finalidade do contacto.

5. Forma de recolha dos dados

Os dados pessoais poderão ser recolhidos, designadamente: 

  • através dos formulários disponibilizados no website; 

  • quando o titular solicita informações, uma proposta ou contacto comercial; 

  • através de contactos por correio eletrónico ou telefone; 

  • quando são contratados serviços à Gerir Saúde; 

  • no âmbito de inscrições em eventos, ações de formação, webinars ou iniciativas promovidas pela Gerir Saúde; 

  • através da subscrição de comunicações informativas ou promocionais, quando disponibilizada; 

  • através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da Política de Cookies; 

  • através de interações profissionais ou comerciais legítimas com a Gerir Saúde.

6. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

6.1. Pedidos de contacto e de informação

 

Quando o titular preenche um formulário ou contacta a Gerir Saúde para solicitar informações sobre os seus serviços, os dados fornecidos são tratados para: 

  • analisar e responder ao pedido; 

  • contactar o interessado; 

  • prestar os esclarecimentos solicitados; 

  • preparar uma eventual proposta comercial; 

  • realizar diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio titular. 

 

Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais efetuadas a pedido do titular e, quando aplicável, interesse legítimo da Gerir Saúde na gestão e resposta aos contactos recebidos.

​

6.2. Gestão da relação comercial e prestação de serviços

​

Quando existe uma relação contratual com a Gerir Saúde, os dados poderão ser tratados para: 

  • gestão administrativa do cliente; 

  • prestação dos serviços contratados; 

  • comunicação relacionada com a execução dos serviços; 

  • acompanhamento da relação contratual; 

  • gestão de pagamentos, faturação e cobrança; 

  • cumprimento das obrigações assumidas pela Gerir Saúde. 


Fundamento jurídico: execução de contrato ou diligências pré-contratuais.

6.3. Cumprimento de obrigações legais

​

Determinados dados poderão ser conservados ou comunicados sempre que necessário para o cumprimento de obrigações legais, designadamente em matéria fiscal, contabilística ou administrativa, bem como para resposta a solicitações legítimas de autoridades públicas competentes. 


Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação jurídica aplicável à Gerir .

6.4. Gestão, segurança e proteção do website

 

A Gerir Saúde poderá tratar determinados dados técnicos necessários para: 

  • garantir o funcionamento e segurança do website; 

  • prevenir, detetar e investigar incidentes de segurança; 

  • prevenir utilização abusiva ou ilícita dos sistemas; 

  • assegurar a integridade e disponibilidade dos sistemas de informação. 

​​

Fundamento jurídico: interesse legítimo da Gerir Saúde na proteção dos seus sistemas, ativos digitais e utilizadores. 

​

6.5. Análise estatística e melhoria do website

​

Mediante as condições legalmente aplicáveis, poderão ser utilizadas ferramentas Google Site Kit; Google Analytics 4; Google Search Console de análise e medição para compreender a utilização do website e melhorar os respetivos conteúdos, funcionamento e experiência de utilização. 

Sempre que a utilização destas ferramentas dependa de cookies ou tecnologias semelhantes não estritamente necessárias, estas apenas serão utilizadas após a obtenção do consentimento do utilizador, nos termos descritos na Política de Cookies.

​

6.6. Comunicações comerciais e marketing

​

Os dados de contacto não são utilizados automaticamente para marketing pelo simples facto de o titular preencher um formulário de contacto ou solicitar informações. 

Quando legalmente necessário, o envio de newsletters, informações promocionais ou outras comunicações de marketing será efetuado mediante o consentimento prévio do titular. 

Nas situações em que a legislação permita que estas comunicações sejam realizadas com outro fundamento jurídico, serão sempre respeitadas as condições legalmente aplicáveis. 

O titular poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento ou exercer o direito de oposição ao recebimento de comunicações comerciais, designadamente através do mecanismo de cancelamento disponibilizado nas próprias comunicações ou através do endereço geral@gerirsaude.pt. 

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente com base nesse consentimento.

7. Dados de terceiros fornecidos pelo utilizador

Sempre que o titular forneça à Gerir Saúde dados pessoais relativos a terceiros, deverá assegurar que se encontra legitimado para o fazer e que os respetivos titulares foram devidamente informados, quando aplicável.

8. Destinatários e prestadores de serviços

A Gerir Saúde não vende dados pessoais a terceiros. 

No entanto, determinados dados poderão ser disponibilizados ou tratados por entidades que prestam serviços necessários ao funcionamento da sua atividade, nomeadamente: 

  • fornecedores de alojamento e manutenção do website; 

  • fornecedores de serviços de correio eletrónico; 

  • fornecedores de software e serviços cloud; 

  • plataformas de CRM e gestão comercial; 

  • fornecedores de ferramentas de comunicação e marketing; 

  • fornecedores de serviços de analytics e medição, quando aplicável; 

  • fornecedores de serviços de faturação, contabilidade e apoio administrativo; 

  • consultores jurídicos, contabilísticos, tecnológicos ou outros prestadores profissionais; 

  • fornecedores de serviços de pagamento, quando aplicável. 

Estas entidades apenas terão acesso aos dados necessários à prestação dos respetivos serviços e estarão sujeitas às obrigações legais e contratuais aplicáveis em matéria de proteção de dados. 

Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades administrativas, regulatórias, judiciais ou policiais sempre que tal resulte de uma obrigação legal ou de uma ordem emitida por entidade competente.

9. Transferência internacionais de dados

A Gerir Saúde poderá recorrer a prestadores de serviços localizados ou que tratem dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que tal ocorra, a Gerir Saúde assegura que a transferência é realizada em conformidade com os artigos 44.º e seguintes do RGPD. Quando o destinatário esteja abrangido por uma decisão de adequação da Comissão Europeia, a transferência será efetuada com fundamento nessa decisão.

Na ausência de decisão de adequação aplicável, serão adotadas garantias adequadas, designadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo legalmente previsto, bem como, quando necessário, medidas suplementares destinadas a assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

10. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para alcançar a finalidade que determinou a sua recolha e para cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

​

Os prazos de conservação poderão variar em função da finalidade do tratamento, designadamente: 

​

Pedidos de informação e contactos comerciais 

​

Os dados associados a pedidos de informação ou contactos de potenciais clientes serão conservados pelo período necessário à gestão e acompanhamento do pedido e, posteriormente, durante, 48 meses após a última interação relevante, salvo se existir fundamento que justifique a sua conservação por período diferente. 

​

Clientes e relações contratuais 

​

Os dados associados a clientes serão conservados durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, durante os períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos e interesses legítimos da Gerir Saúde. 

​

Dados contabilísticos e fiscais 

​

Os documentos e dados necessários ao cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e legais serão conservados durante os períodos estabelecidos na legislação aplicável.

​

Marketing 

Quando o tratamento se baseie no consentimento para comunicações de marketing, os dados serão tratados enquanto o consentimento se mantiver válido ou até à sua retirada, sem prejuízo da manutenção dos elementos estritamente necessários para comprovar o consentimento ou assegurar o respeito pela opção de não receber futuras comunicações. 

​

Dados técnicos e de segurança 

Os dados técnicos e registos de segurança serão conservados durante o período considerado necessário para as finalidades de segurança e prevenção de incidentes, de acordo com os critérios internos definidos pela Gerir Saúde. 

Findo o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício ou defesa de direitos em processo judicial ou outra finalidade legalmente admissível.

11. Segurança dos dados pessoais

A Gerir Saúde adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito. 

Estas medidas são definidas tendo em consideração, designadamente, a natureza dos dados tratados, o contexto e finalidades do tratamento e os riscos suscetíveis de afetar os direitos e liberdades dos titulares. 

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico de informação poderá garantir um nível de segurança absoluto.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento, bem como, quando aplicável, cookies de preferências, estatísticos, analíticos ou de marketing. 

Os cookies não estritamente necessários apenas serão utilizados quando exista fundamento legal para o efeito e, designadamente, após obtenção do consentimento do utilizador sempre que este seja legalmente exigido. 

O utilizador poderá gerir as suas preferências através da ferramenta de gestão de consentimento disponibilizada no website. 

A informação detalhada sobre os cookies e tecnologias utilizadas, respetivas finalidades, fornecedores e períodos de conservação encontra-se disponível na Política de Cookies.

13. Ligações para websites de terceiros

O website da Gerir Saúde poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços geridos por terceiros. 

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos tratamentos realizados pela Gerir Saúde e não regula os tratamentos efetuados por entidades terceiras através dos seus próprios websites ou serviços. 

Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais através dessas plataformas

14. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer, consoante as circunstâncias, os seguintes direitos: 

  • direito de acesso aos seus dados pessoais; 

  • direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos; 

  • direito ao apagamento dos dados, quando estejam reunidas as condições legalmente previstas; 

  • direito à limitação do tratamento; 

  • direito de oposição ao tratamento; 

  • direito à portabilidade dos dados, quando aplicável; 

  • direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, quando o tratamento tenha por fundamento o consentimento; 

  • direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, quando estejam reunidas as condições previstas no artigo 22.º do RGPD. 

 

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do endereço: 

geral@gerirsaude.pt 

 

O pedido deverá conter informação suficiente para permitir à Gerir Saúde confirmar a identidade do titular e identificar os dados ou tratamentos a que se refere. 

 

O exercício dos direitos é gratuito, sem prejuízo das situações excecionais previstas na legislação.

15. Direitos de apresentar reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável. 

Em Portugal, a autoridade de controlo é: 

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD 
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa 
Website: www.cnpd.pt

16. Caráter obrigatório ou facultativo dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários correspondem, em princípio, aos dados necessários para responder ao pedido do titular ou prestar o serviço solicitado. 

Caso os dados obrigatórios não sejam fornecidos, poderá não ser possível à Gerir Saúde responder ao pedido, elaborar uma proposta, celebrar ou executar um contrato ou prestar determinado serviço. 

O fornecimento dos restantes dados é facultativo. 

17. Decisões automatizadas e definição de perfis 

A Gerir Saúde não adota decisões que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os titulares com base exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 22.º do RGPD. 

A utilização de ferramentas de segmentação estatística ou de marketing, quando exista e seja legalmente admissível, não implica necessariamente a tomada de decisões automatizadas abrangidas pelo artigo 22.º do RGPD.

18. Tratamentos realizados por conta dos clientes 

No âmbito de determinados serviços de consultoria, gestão, marketing, tecnologia ou outros serviços prestados aos seus clientes, a Gerir Saúde poderá tratar dados pessoais por conta desses clientes. 

Nessas situações, a qualidade da Gerir Saúde enquanto responsável pelo tratamento ou subcontratante será determinada em função das circunstâncias concretas e nos termos da legislação aplicável. 

Quando atua como subcontratante, a Gerir Saúde trata os dados pessoais segundo as instruções documentadas do respetivo responsável pelo tratamento e nos termos do acordo de tratamento de dados aplicável. 

A presente Política refere-se principalmente aos tratamentos em que a Gerir Saúde atua como responsável pelo tratamento.

19. Alterações à Política de Privacidade 

A Gerir Saúde poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal seja necessário para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relativas aos tratamentos de dados efetuados. 

A versão atualizada será disponibilizada neste website, com indicação da respetiva data de atualização. 

Sempre que uma alteração seja suscetível de afetar significativamente os direitos dos titulares ou as condições de um tratamento previamente realizado, serão adotadas as medidas de informação adicionais legalmente exigidas. 

Última atualização: setembro de 2026.

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